Termos e Condições
Affordable Destiny – Alojamento Local em Portugal
Última atualização: 10 de novembro de 2025
1. Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website Affordable Destiny e a contratação dos serviços de alojamento disponibilizados pela entidade exploradora. Ao utilizar o Website e efetuar uma reserva, o Utilizador (“Hóspede”) declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições.
2. Identificação do Proprietário / Entidade Explorada
• Empresa: Affordable Destiny Unipessoal Lda
• Titular: Hugo Capão
• NIF: 515504831
• Morada: Avenida dos Combatentes da Grande Guerra 57, 1.º Dto, 1495-039 Algés, Portugal
• Email de contacto: catarina.adestiny@gmail.com
• Website: www.affordabledestiny.pt
3. Objeto do Website
O Website apresenta informações sobre as unidades de alojamento local geridas pela Affordable Destiny Unipessoal Lda, permitindo ao Utilizador consultar preços, disponibilidades, características das propriedades e efetuar reservas.
4. Condições de Reserva
4.1. As reservas podem ser realizadas diretamente através do Website ou por contacto eletrónico.
4.2. A reserva considera-se válida após confirmação por escrito e pagamento integral conforme definido nestes Termos.
4.3. O Hóspede é responsável pela veracidade dos dados fornecidos no processo de reserva.
4.4. O Proprietário reserva-se o direito de cancelar reservas em caso de incumprimento, abuso de sistema, fraude ou circunstâncias excecionais.
5. Pagamentos
5.1. Todas as reservas devem ser pagas na totalidade no momento da reserva.
5.2. A falta de pagamento implica a invalidação da reserva.
5.3. A Affordable Destiny poderá disponibilizar métodos de pagamento diferentes conforme descrito no Website.
6. Política de Cancelamento
6.1. O Hóspede poderá cancelar a reserva até trinta semanas antes do check-in.
6.2. Cancelamentos dentro deste prazo poderão dar direito a reembolso conforme indicado no Website à data da reserva.
6.3. Cancelamentos após o prazo indicado ou não comparência (“no-show”) não dão direito a reembolso.
6.4. Alterações de datas são consideradas cancelamentos, salvo indicação em contrário expressa pelo Proprietário.
7. Check-in e Check-out
• Check-in: a partir das 15:00
• Check-out: até às 11:00
7.1. Check-ins tardios devem ser previamente comunicados.
7.2. No check-in poderá ser solicitado Documento de Identificação para comunicação às autoridades competentes, conforme legislação vigente.
8. Regras de Utilização da Propriedade
8.1. O Hóspede compromete-se a utilizar o imóvel com respeito, cuidado e conformidade com as normas internas.
8.2. Não são permitidos:
• Fumar no interior das propriedades;
• Festas ou eventos;
• Produção de ruído que perturbe o sossego público.
8.3. Animais de estimação: são aceites apenas em algumas casas. O Hóspede deverá verificar esta condição no anúncio específico da unidade e confirmar previamente.
8.4. O Hóspede será responsável por qualquer dano resultante da sua conduta ou da conduta de acompanhantes e animais.
9. Responsabilidade do Proprietário
9.1. O Proprietário assegura que o alojamento cumpre os requisitos legais de funcionamento e segurança.
9.2. O Proprietário não se responsabiliza por:
• Danos, perdas ou extravios de bens pessoais do Hóspede;
• Interrupções de serviços públicos (água, eletricidade, internet) alheias ao seu controlo;
• Utilização indevida do alojamento por parte do Hóspede.
10. Responsabilidade do Hóspede
10.1. O Hóspede obriga-se a cumprir estes Termos e Condições e todas as regras internas.
10.2. O Hóspede será responsável por todos os danos causados ao imóvel ou ao seu conteúdo durante a estadia.
11. Dados Pessoais (RGPD)
11.1. A Affordable Destiny Unipessoal Lda é responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Hóspede.
11.2. Os dados serão utilizados para:
• Processamento de reservas;
• Cumprimento de obrigações legais, incluindo comunicação ao SEF;
• Gestão administrativa e contabilística.
11.3. Os dados não serão transmitidos a terceiros, exceto quando exigido por lei ou estritamente necessário para prestação do serviço.
11.4. O Hóspede pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, limitação e eliminação, contactando: catarina.adestiny@gmail.com.
11.5. Informações adicionais podem ser consultadas na Política de Privacidade do Website.
12. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos publicados no Website, incluindo textos, fotografias, logótipos, descrições e materiais audiovisuais, são propriedade da Affordable Destiny Unipessoal Lda ou utilizados com autorização. A sua reprodução, distribuição ou utilização não autorizada é proibida.
13. Alterações aos Termos e Condições
O Proprietário reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas no Website e aplicam-se às utilizações posteriores.
14. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, salvo disposição legal imperativa em contrário