POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Affordable Destiny Unipessoal Lda
Última atualização: 10 de novembro de 2025

1. Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como a Affordable Destiny Unipessoal Lda procede ao tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores e Hóspedes que acedem ao website www.affordabledestiny.pt ou utilizam os serviços de alojamento. O tratamento é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), legislação nacional aplicável e orientações das autoridades competentes.

2. Entidade Responsável pelo Tratamento

• Empresa: Affordable Destiny Unipessoal Lda
• Responsável: Hugo Capão
• NIF: 515504831
• Morada: Avenida dos Combatentes da Grande Guerra 57, 1º Dto, 1495-039 Algés
• Email: catarina.adestiny@gmail.com

3. Dados Pessoais Recolhidos

Dependendo da interação do Utilizador com o Website e dos serviços contratados, poderão ser recolhidos os seguintes dados:

3.1. Identificação e contacto
• Nome, data de nascimento, documento de identificação
• Email, telefone, morada

3.2. Dados de reserva e estadia
• Datas de reserva, propriedade reservada, número de hóspedes
• Necessidades específicas de estadia
• Pagamentos associados

3.3. Dados legais obrigatórios
• Informações necessárias para comunicação ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), conforme legislação portuguesa aplicável aos estabelecimentos de alojamento local.

3.4. Dados de navegação (automáticos)
• Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
• Cookies técnicos ou analíticos (ver Política de Cookies)

4. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos são utilizados para:
1. Gestão de reservas e estadias
2. Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente comunicação ao SEF
3. Faturação, contabilidade e obrigações fiscais
4. Comunicação com o Utilizador (confirmações, informações de chegada, suporte)
5. Melhoria do Website e experiência do utilizador
6. Prevenção de fraude e gestão de incidentes

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é realizado com base em:
• Execução de contrato (processamento de reservas e estadias)
• Cumprimento de obrigações legais (comunicação ao SEF, faturação)
• Interesse legítimo (melhorias operacionais e de segurança)
• Consentimento do Utilizador (cookies, comunicações opcionais)

6. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados poderão ser partilhados apenas com:
• SEF, para cumprimento da obrigação legal
• Entidades de processamento de pagamentos
• Contabilistas, auditores ou autoridades fiscais, quando exigido
• Fornecedores de serviços técnicos (alojamento web, backups, email)

Em nenhum caso os dados serão vendidos ou utilizados para fins comerciais externos.

7. Transferências Internacionais

Regra geral, os dados são tratados na União Europeia. Se ocorrer transferência para fora da UE, será assegurado cumprimento do RGPD através de mecanismos legais adequados.

8. Retenção dos Dados

• Dados de reservas e faturação: 10 anos, conforme legislação fiscal
• Dados de comunicação ao SEF: prazos definidos por lei
• Dados de contacto para marketing voluntário: até retirada do consentimento
• Dados de navegação: conforme Política de Cookies

9. Direitos dos Titulares dos Dados

O Utilizador tem direito a:
• Acesso aos seus dados
• Retificação
• Apagamento (“direito a ser esquecido”), quando aplicável
• Limitação do tratamento
• Portabilidade
• Oposição
• Retirada do consentimento (quando aplicável)

Para exercer os direitos: catarina.adestiny@gmail.com

10. Segurança dos Dados

São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteção contra acesso não autorizado, perda ou destruição dos dados.

11. Alterações à Política de Privacidade

A Affordable Destiny reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer momento. 
Alterações relevantes serão comunicadas no Website